Os donos de pequenos negócios em todo país poderão se formalizar a partir desta segunda-feira por meio do programa federal "Empreendedor Individual". Até então, estavam inseridos no sistema somente São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal.
O acesso deve ser feito pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, que irá disponibilizar na hora o CNPJ da empresa, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
De acordo com o ministério, o preenchimento dos dados no sistema também ficará mais simplificado e não haverá necessidade de imprimir e assinar documentos presencialmente nas juntas comerciais. Com o novo padrão, as informações necessárias serão: RG, CPF e CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica).
Quem pode
Para ser considerado um empreendedor individual, o interessado deve ter renda de até R$ 36 mil por ano, não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular e ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo da categoria.
É preciso pagar uma taxa fixa mensal de R$ 56,10 para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se for do setor industrial ou comercial, e R$ 5, se for do setor de serviços.
A principal vantagem da formalização, de acordo com o governo, está no direito à cobertura previdenciária, "como qualquer outro trabalhador". Também há preferência para as micro e pequenas empresas nas licitações do governo de até R$ 80 mil. Outra vantagem é o acesso facilitado ao crédito e com taxas de juros menores.
A meta do governo federal é de registrar um milhão de empreendedores até o final de 2010 - a estimativa é de que haja 11 milhões no país. Até o dia 1º de fevereiro, o ministério contabilizou 138 mil cadastros. O programa teve início em 1º de julho de 2009.
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